Mudança de horário

Estou grávida de cinco meses e trabalho numa unidade fabril. Disseram-me que poderia solicitar uma mudança de horário e posto de trabalho até ao fim da minha gravidez, já que de momento poderei estar a correr alguns riscos. O que posso fazer? Maria José Silva – Porto

Resposta:

Há efectivamente possibilidade de solicitar uma mudança de horário e do posto de trabalho. Contudo tal está condicionado:

a) À existência de um horário alargado na empresa, de modo a permitir que as suas horas normais de trabalho possam ser colocadas dentro do período de funcionamento normal da mesma;

b) A que tal situação não colida com os interesses da entidade empregadora.

Justificação de faltas

Por vezes tenho reuniões na escola do meu filho de sete anos. Gostaria de saber se tenho ou não direito a que me justifique as faltas, pois o meu patrão disse-me que eu não ia receber essas horas. Luísa Almeida – Lisboa

Resposta:

A entidade patronal deverá aceitar as faltas dadas para o fim indicado, desde que devidamente comprovadas, podendo no entanto ser justificadas sem direito a retribuição.

Direitos dos avós

Sou divorciada e o meu ex-marido vive no estrangeiro. No entanto, os meus antigos sogros querem ficar com o neto alguns fins-de--semana e nas férias. Que direitos têm os avós nestes casos? Carla Santos - Lagos

Resposta:

Os avós têm, efectivamente, direito a um relacionamento estreito com os netos menores. Tal deverá passar por uma solução consensual, sendo que se ainda não for possível, os avós poderão recorrer a Tribunal com vista a alcançar o direito de visita e de gozar a companhia dos netos.

Pensão de alimentos

Sou mãe solteira e nunca vivi com o pai do meu filho, embora ele lhe pague uma pensão de alimentos. Entretanto eu fiquei desempregada e gostaria de saber se também tenho direito a uma pensão dele ou não? Joana Lopes - Guimarães

Resposta:

Não. A responsabilidade da prestação de alimentos será sempre apenas em relação ao filho menor.